quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Poder sem Lei

No Maranhão não se faz mais licitação. Para nada! Tudo é comprado com dispensa, sem competição de preços e sem justificativa legal, como se fôssemos vítimas de um tsunami e que tal calamidade justificasse a inobservância dos ritos e prazos legais de uma licitação.

A bem da verdade houve sim um tsunami. Um tsunami político, em que o sagrado preceito que existe nas democracias de dar a todos o direito de escolher os seus governantes foi tirado por tribunais que resolveram, por quatro votos a três, anular os votos de 1,4 milhões de eleitores, que votaram em Jackson Lago e lhe concederam o governo do estado.

Roseana Sarney foi investida ilegitimamente e partiu para recuperar o tempo perdido. Colocou um secretariado pesado, que não consegue controlar, de onde aflora o poder maior do secretário da Saúde. Ele dá o (mau) exemplo. E todos o seguem. Foi assim quando demitiu toda a Comissão de Licitação da Secretaria, até hoje sem explicação. E eram pessoas experientes que certamente se negaram a fazer o que o chefe mandava.

A conseqüência foi a demissão, mas mantiveram a cabeça erguida e se livraram de inevitáveis problemas futuros. Livre das pessoas consideradas inconvenientes, porque queriam cumprir a Lei, ficaram então à vontade para contratar quem quiserem, pagando preços exorbitantes. Todos os dias a oposição denuncia casos suspeitos realizados de maneira ilegal.

Não temem o Ministério Público nem auditorias. Pensam que o seu sistema de comunicação intimida os mais afoitos. Hoje já nem tentam explicar os mal-feitos. Tampouco tentam justificar.

As compras geralmente são feitas a preços apontados como absurdos. Deve ser por isso que a governadora “quer porque quer” empréstimos que chegam quase a R$ 800 milhões sem ao menos explicar para quê. Isso em poucos meses de governo, embora o orçamento para 2010 tenha crescido de 7 bilhões para mais de 9 bilhões de reais. E olhem que durante o meu governo e o de Jackson nenhum empréstimo foi solicitado, a não ser o de US$ 30 milhões com o Banco Mundial para combater a pobreza. E em todos os meses pagávamos mais de R$ 50 milhões de dívidas herdadas por outros empréstimos da oligarquia. São irresponsáveis e atuam como se quisessem tirar o máximo que pudessem tirar, pois sabem que os maranhenses vão confirmar a derrota da oligarquia no ano que vem. Nessa agenda desconexa, nada aplicam em saneamento, água, saúde, segurança e educação. Irresponsáveis!

Sempre falamos aqui que o desejo de Roseana era de restabelecer a loucura administrativa de 1998, quando extinguiu o DER, a Fapema, e as Secretarias de Esporte, Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Industria e Comércio, Cultura e Fazenda, mas que o ano eleitoral de 2010 e a sua candidatura ao governo a seguravam. Isso sem comentar seu desejo em trazer Jorge Murad novamente para o governo, na verdade entregar-lhe o timão. Quem pensou que ela esqueceu a idéia, enganou-se totalmente... Basta examinar a proposta orçamentária para 2010, onde ela retira parte substancial dos recursos para a maioria dessas secretarias, fazendo-as definhar por anemia financeira.

Nada importa que o IBGE tenha mostrado um Maranhão que finalmente obteve grande expansão econômico-social no meu governo e no de Jackson, dobrando o seu PIB e multiplicando por três a renda por pessoa no estado. Isso sem contar que no Nordeste, no mesmo período, tivemos o maior crescimento entre todos os estados e no Brasil como um todo fomos o segundo a crescer mais.

Se Roseana tivesse como intenção fazer o Maranhão continuar crescer devia manter o que deu certo e fazer o estado continuar a crescer. Mas esse não é o seu objetivo, e assim segue retirando recursos substanciais de setores importantes da economia do estado, exatamente os que melhor ajudam a distribuir renda.

O deputado Rubem Junior ao analisar os dados do orçamento foi direto ao ponto: ”O projeto revela a verdadeira face desse governo, que prefere investir em assistencialismo e propaganda”.
O Jornal Pequeno analisa em editorial: “Um parecer técnico da Consultoria Legislativa da Assembléia localizou a primeira ilegalidade na peça orçamentária. Refere-se à Comunicação, cujos recursos foram aumentados em 28,61%, alcançando R$ 35.447. 356, 00, quase R$ 10 milhões a mais do que é permitido ao governo despender com publicidade.

Num Estado como o Maranhão, quase sempre confinado por males advindos da desnutrição, promover cortes de recursos na área de saneamento, foco principal de grande parte de nossas endemias, ou na agricultura, é quase uma insanidade”. E continua:

“Sem contar que o governo não resistiu à tentação e resolveu estancar o orçamento da Educação e melindrar o orçamento da Saúde. Quanto à cultura, tudo vai bem já que todo o espólio acaba mesmo em mãos da família Sarney.

A cada gesto, ergue-se uma barreira intransponível entre este governo e a sociedade. E por questões que não se redundam a mero planejamento econômico. O governo gasta milhões com diárias, aeronaves, helicópteros, cartórios, televisão e esquece que está aí para pelo menos suprir as necessidades básicas e essenciais do povo. A ponto de repetir erros do passado ao torpedear a agricultura num estado eminentemente agrícola. Na outra ponta desse desmantelo generalizado não se pode dizer se os secretários estão gerindo uma pasta ou disputando uma eleição”.

Roseana Sarney se acostumou a produzir factóides com grande cobertura de seu próprio sistema de comunicação. Ela faz uma reunião grandiloqüente, sempre no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, obra do meu governo, que ela parece adorar, e acha que está tudo resolvido e que seu governo é uma maravilha...

A última foi na área do Turismo, que ainda tem saudades de Airton Abreu e do meu governo, quando trabalhamos duro para tornar o Maranhão atraente para turistas do Brasil e do mundo. O êxito foi estrondoso e aviões fretados pela CVC e outros chegavam aqui regularmente vindo de outros estados e do exterior. E deixando empregos e desenvolvimento.

Quando Roseana acabou de lançar o factóide do Turismo, a realidade como sempre se impõe. Visto que ela não conhece nada, acaba dizendo bobagens.

A coluna Holofote da revista Veja desta semana mostra a Roseana que ela tem que trabalhar, não adianta embromar. Intitulada “São Luis em maus Lençóis”, o texto diz assim:

“Pode ser um golpe no projeto de reeleição da governadora do Maranhão, Roseana Sarney: a Receita Federal e a Polícia Federal cogitam retirar os serviços de alfândega e imigração do aeroporto de São Luís. Se isso acontecer, o aeroporto perderá a condição de internacional. Os funcionários desses serviços federais estão desocupados há nada menos que dezesseis meses, quando a cidade recebeu o último voo comercial do exterior. Desde então, não pousam em São Luís nem aviões particulares provenientes do exterior.”

Isso representa bem o que Roseana Sarney está fazendo: o Maranhão anda para trás. Muito triste!

E por falar em Centro de Convenções, ele foi um dos motivos mais fortes para que o Grupo Luzeiros construísse um Hotel em São Luiz no meu governo e que agora fica pronto e entra em funcionamento com muito sucesso!

Isso mostra que a nossa luta vale à pena e nos instiga a continuar.

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Novos Setores Entram nos Esquemas Governamentais

1. O patrimonialismo brasileiro nos últimos anos passou a agregar novos setores nas relações de acosso recíproco entre empresas e governos. Três ganharam destaque: terceirização de mão de obra, serviços de informática e serviços educacionais. Nos 3 casos o sistema de controle é dificultado, seja pela comprovação de pessoal alocado, seja pelas questões subjetivas, em relação a processos e qualidade.

2. Na leitura do processo de investigação sobre o caso do DF, verifica-se que há uma insinuação a respeito da contratação do Instituto Sangari sem licitação pela secretaria de educação, no início do governo. Clique no final e leia o trecho do processo.

3. Este Ex-Blog já havia chamado a atenção desse mesmo caso -dispensa de licitação, do mesmo Instituto Sangari - pela secretaria de educação da prefeitura do Rio, sem licitação. Fazendo memória segue a nota anterior do Ex-Blog.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE 67 MILHÕES DE REAIS PARA COMPRA DE LIVROS E FOLHETOS EDUCACIONAIS!

A empresa agraciada com tamanha generosidade foi a Sangari do Brasil Ltda. Leia só no Diário Oficial da Prefeitura-Rio. Republicação em 09/09/09.

1. Partes: PCRJ/SME e SANGARI DO BRASIL LTDA

2. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação - Artigo 25, Inciso Caput da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

3. Razão: Implementação do Programa CTC-Ciência e Tecnologia com Criatividade para os alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação.

4. Valor: R$ 67.478.464,47 (sessenta e sete milhões quatrocentos e setenta e oito mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). 5. Autorização: Paulo Roberto Santos Figueiredo. 6. Ratificação: Cláudia Costin \
*Republicado por incorreções.

Fonte: Ex-Blog de Cesar Maia

Informe JP - Aeroporto de São Luís pode deixar de ser Internacional

Turismo é só brincar de boi?

Falar em Receita Federal e Polícia Federal, juntas, dá um frio na espinha de uma porção de bacanas, aqui no Maranhão. Mas, calma, não é caso de polícia. É caso de descaso para com o Estado. A Revista Veja que está nas bancas traz em uma de suas colunas, ocomentário seguinte:
"São Luís em Maus Lençóis: Pode ser um golpe no projeto de reeleição da governadora do Maranhão, Roseana Sarney: a Receita Federal e a Polícia Federal cogitam retirar os serviços de alfândega e imigração do aeroporto de São Luís. Se isso acontecer, o aeroporto perderá a condição de internacional. Os funcionários desses serviços federais estão desocupados há nada menos que dezesseis meses, quando a cidade recebeu o último vôo comercial do exterior. Desde então, não pousam em São Luís nem aviões particulares provenientes do exterior".

Leram, né? Dá saudade do tempo do governo José Reinaldo Tavares, quando desembarcava em São Luís pelo menos um avião por semana, vindo do Chile, da Guiana Francesa, Portugal...

O incansável secretário de Turismo, Airton Abreu, participou de feiras com os produtos culturais e turísticos do Maranhão em vários países do mundo, mostrando as nossas belezas naturais e todas as potencialidades. E ao mesmo tempo convidando, literalmente, os estrangeiros a visitar a terra de Gonçalves Dias.

Não esqueçamos que o ex-secretário de Turismo, João Martins, foi um desastre para a área. Mas a empossada governadora e o seu secretário de Turismo, Tadeu Palácio, pensam que desenvolver o turismo é apenas fazer eventos internos, com a simples apresentação de grupos de bumba-meu-boi, tambor de crioula e de artistas da terra.

Claro que devemos ter uma programação interna viva, pulsante, continuada, representativa das nossas manifestações culturais e artísticas, para o turista ver. Mas para ver isso, o turista precisa vir ao Maranhão.

Para isso, é preciso um programa amplo, cadenciado, de desenvolvimento do turismo. Que envolve infra-estrutura interna, em primeiro lugar, e divulgação, noutra etapa.

Divulgação noutros Estados e noutros países, depois de identificadas as devidas características da clientela turística, onde ela estiver.

Na contra-mão dessa lógica, o que faz o atual governo? Destrói o que já foi feito e tenta reinventar a roda, num completo desperdício do dinheiro público.

A governadora empossada chega ao desplante de jogar às favas o consórcio turístico “?”, firmado pelos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão, simplesmente porque o signatário fora o governador deposto, Jackson Lago.

Então, por conta dessas e outras, estamos sujeitos mesmo a ter o nosso aeroporto rebaixado, por não cumprir a sua função de aeroporto internacional, como noticia a Revista Veja.
Se alguma coisa não foi feita...

Falando mal (I)

Não se trata de saudosismo, não. Mas o governo José Reinaldo se preocupou realmente com o segmento turístico do Maranhão.

Na certeza de que a indústria do turismo gera riquezas para países e estados que investiram no setor.

Os resultados são imediatos na geração de emprego e renda para a população.

Falando mal (II)

A governadora empossada é useira e vezeira em falar mal do ex-governador José Reinaldo Tavares nos muitos eventos de que participa no Centro de Convenções “Pedro Neiva de Santana”, totalmente esquecida de que o centro fora uma das mais importantes realizações do governo dele para alavancar o turismo.

Antes o Maranhão era ignorado para grandes convenções, congressos, simpósios e outros tipos de eventos de cunho nacional ou internacional por não dispor de um equipamento à altura.

Falando mal (III)

A mídia da família da governadora empossada tem, sutilmente, deixado parecer que o grupo Luzeiro, do fabuloso hotel que se instalou em São Luís, é “obra” do seu governo.

Foi no governo José Reinaldo Tavares que o empresário José Hugo Machado, vindo de Portugal, assinou um protocolo com o Estado em que lhe eram assegurados incentivos para a instalação do seu empreendimento.

Luzeiro é um cearense que deixou seu estado e prosperou em Portugal. São Luís foi a segunda capital a ser escolhida para sediar um hotel do grupo - a primeira foi Fortaleza

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Tema Polêmico

Alguém acredita que Fernandinho Beira-Mar, com a descriminação de drogas, vai pagar ICMS?

Por Ferreira Gullar

Ao discutir os problemas que dizem respeito a todos nós, não o faço por arrogância, mas para tentar entendê-los, suscitar a discussão ampla, já que os discuto comigo mesmo.

Um desses problemas são as drogas, que, a cada dia, se torna mais agudo, provocando debates e tentativas de solução os mais diversos e polêmica.

Vejo com apreensão pessoas e instituições responsáveis defenderem a descriminação dessas drogas, de todas ou das chamadas drogas leves, como a maconha. A experiência que tenho -eu e muita gente- indica que a droga leve é, quase sempre, a etapa inicial que conduz às drogas pesadas.

Os defensores da descriminação usam de um argumento que considero sofismático: alegam que defendem o fim da repressão ao tráfico de drogas porque a experiência demonstrou sua inoperância, isto é, a repressão não impediu o crescimento do tráfico e o aumento do consumo de drogas.

Veja bem: o aparelho judicial e a polícia foram criados para reprimir o crime e defender a sociedade; não obstante, após séculos de existência, não conseguiram acabar com a criminalidade que, pelo contrário, cresceu. Devemos, por isso, não mais prender e punir os criminosos? Claro que não. Não há como extinguir definitivamente a criminalidade, mas deixar de combatê-la é a pior das opções. Ninguém, em sã consciência, defenderá essa tese.

Do mesmo modo, acabar com a repressão ao tráfico e ao consumo de drogas seria render-se aos criminosos e entregar as pessoas (particularmente os jovens) a consequências desastrosas. Basta pensar: que autoridade teria um pai de família para aconselhar o filho a não consumir drogas, se o próprio governo as legalizar e as permitir?

Quando, pela primeira vez, ouvi falar da necessidade de descriminar as drogas, lembrei-me de que a cocaína não é produzida aqui, vem de países vizinhos, onde seu uso é proibido. Como vender legalmente uma mercadoria que entrou ilegalmente no país? A opção inevitável será, sem dúvida, o plantio, no Brasil, da coca, em larga escala. Deixaríamos de plantar feijão e arroz para cultivar um produto bem mais lucrativo.

Talvez por isso, passou-se a falar na legalização mundial das drogas. Essa gente delira, mesmo sem cheirar cocaína. Alguém acredita que Fernandinho Beira-Mar, que ganha milhões de reais com a venda ilegal de drogas, vai passar a pagar Imposto de Renda e ICMS? Ignoram que alguns dos maiores contrabandos que existem no Brasil são de pedras preciosas e de cigarros, que não têm sua comercialização proibida.

Mas há outro ponto também discutível, que é legalizar o consumo de drogas. Acreditam que o consumidor é um doente, que deve ser tratado e não castigado.

Será verdade que todo consumidor de drogas é um doente? Aposto que não. Os maiores consumidores de cocaína e drogas sintéticas não são viciados patológicos e, sim, consumidores que utilizam as drogas socialmente.

Não há o cara que bebe socialmente e não é alcoólatra? Assim como a maioria dos que consumem bebidas alcoólicas não é constituída de alcoólatras, há muita gente que ganha bem, goza de prestígio social como empresário ou artista, e consome maconha, cocaína, ecstasy, promove festas para, divertidamente, drogar-se, ele e sua patota. Compra drogas de vendedores qualificados, que não precisam subir o morro.

Alguém acredita que os milhões de reais que as drogas rendem ao tráfico saem do bolso dos favelados ou do garotão viciado, filhinho de papai, que paga o traficante roubando da família?

A legalização do consumo de drogas só servirá para estimular um número maior de pessoas, socialmente bem situadas, a se tornarem alegres consumidores delas. Oferecer tratamento ao viciado está certo, mas como, se a nova política de saúde -a tal "psiquiatria democrática"- não possibilita internações?

E pense nisto: o tráfico sobreviveria se, de repente, ninguém mais usasse drogas? Um exemplo hipotético: se as pessoas deixassem de consumir carne, a produção e o comércio de carne sobreviveriam? Todos sabemos que nenhuma mercadoria subsiste sem comprador.

É um contrassenso, portanto, pretender acabar com o tráfico de drogas liberando o consumo. Essa liberação, sem dúvida alguma, multiplicaria por milhões o número de consumidores e fortaleceria ainda mais o tráfico.

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