O artigo da semana passada, no qual discorri sobre o semipresidencialismo,
suscitou um bom debate, mostrando que tem muita gente interessada nesse assunto
tão importante. Muitos reclamaram que não falei da reforma eleitoral, do voto
distrital, algo que também acredito ser a solução para aumentar a visibilidade
da relação eleitor-candidato, melhorando o conhecimento do que faz
verdadeiramente um deputado e se este merece o apoio daquele. Contudo, esse
assunto fundamental não era parte do escopo do artigo. De qualquer forma, temos
que avançar, pois não dá para ficar do jeito que está, o que me parece ser
quase uma unanimidade.
No meio da enorme turbulência política que acontece a cada
delação premiada, o governo Temer tenta colocar o Brasil nos trilhos,
corrigindo o caos financeiro e econômico no qual a irresponsabilidade da gestão
anterior enterrou o país. Algumas medidas necessárias já foram aprovadas em
todo ou parcialmente, enquanto que uma das mais importantes delas também já chegou
ao Congresso. Trata-se do estabelecimento de um teto para os gastos do governo,
que hoje gasta muito mais do que arrecada, e para cobrir o rombo, vai buscar
dinheiro no mercado financeiro a juros cada vez mais altos. O resultado disso é que o endividamento
brasileiro assume um tamanho muito perigoso, tirando dinheiro de setores que
verdadeiramente contribuem para o desenvolvimento nacional.
O teto vai determinar em alguns anos um equilíbrio entre receita
e despesa, permitindo juros mais baixos, fator indispensável para o
investimento e o emprego.
O projeto do governo pretende limitar os gastos por nove
anos, congelando o crescimento real das despesas de todos os poderes
(Executivo, Legislativo e Judiciário) e fazer com que elas sejam corrigidas apenas
pelo IPCA do ano anterior. Dessa forma, somente no décimo ano o teto poderá ser
revisto.
Com efeito, cada poder poderá usar o valor gasto no ano
anterior como quiser, mas a cada aumento de gasto ocorrido em algum setor, será
necessário cortar o mesmo valor em outro.
Caso seja aprovada, a medida inédita representará a maior
mudança na gestão das contas públicas desde a adoção do regime de metas de
superávit primário em 1999 e da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal em
2000.
A nova regra muda as vinculações constitucionais para as áreas
de saúde e educação, hoje atreladas ao comportamento das receitas e torna mais
difícil a tarefa de acomodar gastos no orçamento.
Ficarão fora do alcance da PEC os fundos e transferências
constitucionais, além de eventual capitalização de estatais, como Petrobras,
Banco do Brasil e Caixa. Para o caso de descumprimento do disposto na norma, o
poder que ficar desenquadrado não poderá conceder, no exercício seguinte,
reajuste a servidores, criar cargos, funções e realizar concursos.
Essa medida, muito dura, é indispensável e já foi adotada por
muitos países. A realidade orçamentária hoje é insustentável, basta olhar a
evolução das despesas públicas, que eram de 16,4 por cento do PIB em 2005 (354
bilhões de reais) e em 2015 alcançaram 19,5 % do PIB (1,16 bilhões de reais).
E, se nada for feito, continuarão crescentes.
Vejam que os gastos totais com a saúde passaram de 46,32
bilhões de reais em 2010 para 82,54 bilhões em 2015. Já com educação, passaram de
61,77 bilhões em 2010 para 100,227 bilhões em 2015. E melhorias nos dois
setores não acompanharam esses gastos.
No Judiciário, o gasto com pessoal passou de 30,1 bilhões em
2013 para 34,6 bilhões até novembro de 2015. E no Legislativo passou de 7,9
bilhões de reais em 2013 para 8,9 bilhões em 2015. É muita coisa.
O teto tornará imperiosa a existência de uma gestão dos
recursos disponíveis mais qualitativa, focalizada, eficiente, tanto na saúde
quanto na educação. Sim, porque, hoje, comparativamente, o Brasil gasta relativamente
ao PIB bem mais do que outros países, contudo, atinge resultados muito piores
do que os deles.
Notem que isso não quer dizer que esses gastos não possam ser
aumentados. Ocorre que, para isso, teremos que ter projetos muito bons que
justifiquem valer a pena tirar os recursos necessários de outros setores, mantido
o teto.
Mudando de assunto, seguindo orientação do presidente Temer, consegui
marcar com o ministro Moreira Franco uma reunião para tratar da refinaria que
empresários iranianos querem fazer no Maranhão. Ouvi falar do interesse desses
empresários pela primeira vez quando acompanhei o governador Flávio Dino em
visita ao ministro Eduardo Braga. Agora temos uma grande chance de tornar real essa
empreitada, que, desde que exerci o governo e apresentei o primeiro projeto ao
presidente Lula, corremos atrás. O vice-governador Carlos Brandão, que é o
responsável pela condução dessa iniciativa no nível estadual, estará presente no
encontro, reafirmando o grande interesse do nosso estado nesse projeto.
Minha missão como deputado eleito pelo povo do Maranhão é
ajudar, na medida em que eu possa, a desenvolver nossa terra.
Para isso, franqueio o meu passado como dirigente de muitos
órgãos estatais, ministro, governador e dois mandatos de deputado federal, além
das amizades que fiz e a confiança que ganhei no desempenho desses mandatos. E isto,
que me permite chegar bem longe nessa missão, coloco a disposição do Maranhão.
Precisamos avançar!
